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Estes Termos regulam o uso da plataforma, páginas, comunidades, cursos, eventos, imersões, mentorias, supervisões, materiais digitais, assinaturas e demais produtos ou serviços educacionais oferecidos pela Entrelaços Psicologia. Cada oferta poderá ter um quadro-resumo próprio com conteúdo, modalidade, duração, preço, bônus, certificação e regras de cancelamento.
Os conteúdos são para uso pessoal ou interno, conforme a oferta contratada. É proibido compartilhar login, copiar, revender, distribuir, piratear ou publicar materiais sem autorização. Produtos educacionais não prometem ganhos, contratos ou resultados específicos.
1. Introdução e escopo
Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação aplicáveis aos produtos e serviços oferecidos pela Entrelaços Psicologia por meio de sua plataforma online, páginas de venda, áreas de membros, comunidades, eventos e canais oficiais.
Estes Termos funcionam como regras gerais para diferentes modalidades, incluindo conteúdo digital, programa ao vivo, imersão, evento, assinatura, mentoria, supervisão, comunidade, consultoria e materiais complementares.
2. Definições
Entrelaços: Entrelaços Psicologia, CNPJ 45.362.201/0001-77. Usuário, aluno ou participante: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma ou contrata produto/serviço. Produto/serviço: curso, ebook, aula, imersão, evento, mentoria, supervisão, comunidade, assinatura, consultoria e materiais complementares. Oferta: página, checkout ou quadro-resumo com condições específicas. Canais oficiais: meios de contato divulgados pela Entrelaços.
3. Aceite eletrônico e prova
O clique em "Finalizar Compra" ou equivalente, o aceite via checkbox, a assinatura eletrônica quando utilizada e/ou o uso do produto ou serviço após disponibilização constituem aceite válido destes Termos e da Oferta aplicável. A Entrelaços poderá registrar logs eletrônicos, data, hora, IP, identificadores e versão dos termos para comprovação.
4. Modalidades de contratação
A modalidade contratada será a indicada na Oferta, podendo incluir conteúdo digital gravado ou liberado gradualmente, programa ao vivo, imersão, mentoria em grupo ou individual, assinatura ou recorrência, evento online ou presencial, supervisão, consultoria, implementação ou acompanhamento. O objeto principal, duração, prazo de acesso e forma de entrega são definidos na Oferta.
5. Cadastro, conta e uso individual
O acesso é, em regra, individual e intransferível, salvo previsão expressa na Oferta, como acesso corporativo. Você é responsável pelas informações fornecidas, pela guarda de credenciais e por impedir o uso indevido da conta. A Entrelaços pode adotar medidas de segurança e monitoramento para prevenir fraude, compartilhamento indevido e violação de direitos autorais.
6. Prazo de acesso, cronograma e atualizações
O prazo de acesso ou duração do produto/serviço é o indicado na Oferta e começa conforme o evento de ativação informado, como confirmação de pagamento, início de turma ou liberação do conteúdo. Programas ao vivo podem ter calendário e horários informados pela Entrelaços. Alterações pontuais podem ocorrer por necessidade operacional, força maior ou adequação técnica, com comunicação prévia quando possível e medidas razoáveis conforme a Oferta.
7. Preço e pagamento
O preço aplicável é o vigente no momento da compra, conforme Oferta e checkout. Promoções futuras não alteram contratos anteriores. O pagamento pode ser à vista ou parcelado; o parcelamento é forma de pagamento e não altera o valor total contratado. Os meios de pagamento disponíveis serão os indicados no checkout.
8. Arrependimento e cancelamento
Em compras online e quando caracterizada relação de consumo, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da aquisição ou contratação, mediante solicitação pelos canais oficiais. Exercido o arrependimento, será realizado reembolso integral dos valores pagos, conforme prazos do meio de pagamento, e o acesso poderá ser revogado.
Cancelamentos fora do prazo de arrependimento e garantias específicas seguem as regras da Oferta. Se a Oferta for omissa, conteúdos digitais com acesso liberado, eventos ao vivo, programas, serviços e assinaturas serão tratados conforme modalidade, fruição, custos já incorridos, etapa do programa e boa-fé objetiva.
9. Benefícios extras e bônus
Benefícios acessórios, como grupos, lives, materiais extras e bônus, não integram o objeto principal quando identificados como bônus na Oferta. Eles podem ser alterados, suspensos ou substituídos sem gerar direito a reembolso, desde que o objeto principal contratado não seja descaracterizado.
10. Inadimplência
Em atraso superior a 15 dias, ou prazo diferente indicado na Oferta, o acesso poderá ser suspenso após notificação prévia. Sobre valores em aberto poderão incidir multa de 2% e juros de 1% ao mês, observado o que for aplicável ao caso. Persistindo o atraso, a Entrelaços poderá adotar medidas de cobrança administrativa ou judicial.
11. Propriedade intelectual
Todo conteúdo pertence à Entrelaços e/ou licenciadores, sendo protegido por leis de propriedade intelectual. O aluno recebe licença de uso pessoal ou interna, se B2B indicado, intransferível e revogável, exclusivamente para consumo do produto ou serviço contratado. É proibido compartilhar login, gravar e publicar aulas, redistribuir materiais, vender ou revender conteúdo, remover avisos de autoria ou criar obras derivadas sem autorização.
12. Uso adequado e conduta
O aluno deve usar produtos e serviços apenas para fins lícitos e compatíveis com a finalidade educacional ou contratada. É vedado burlar segurança, praticar assédio, discriminação, discurso de ódio, expor dados de terceiros, divulgar spam, pirâmides ou promover atividades ilícitas. A Entrelaços pode aplicar advertência, suspensão, cancelamento definitivo e medidas legais conforme gravidade e reincidência.
13. Limitação de responsabilidade
Os produtos têm caráter educacional e não configuram promessa de ganhos, contratos, faturamento, pacientes, aprovação, cura, resultado profissional ou resultado clínico específico, salvo garantia expressa na Oferta. A Entrelaços não responde por falhas de internet, equipamentos do aluno, serviços de terceiros fora de seu controle, força maior ou interações entre participantes, salvo quando houver responsabilidade legal aplicável.
14. Privacidade e dados pessoais (LGPD)
A Entrelaços trata dados pessoais para execução do contrato, atendimento, suporte, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, melhorias do serviço e, quando aplicável, marketing com base legal adequada. O aluno pode exercer seus direitos pelo canal [email protected]. A Entrelaços não comercializa dados pessoais.
15. Confidencialidade
O aluno não pode divulgar informações internas, estratégias, materiais reservados, dados de outros participantes, conteúdos de supervisão, mentorias, comunidades ou serviços fechados. A obrigação de sigilo subsiste após o término do contrato.
16. Publicidade, depoimentos, imagem e voz
A Entrelaços poderá usar depoimentos, imagem e voz do aluno apenas mediante consentimento prévio, por escrito ou meio eletrônico. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, com efeitos prospectivos, mediante solicitação pelos canais oficiais.
17. Suporte técnico e comunicações
O suporte será prestado pelos canais oficiais, em dias úteis, com prazo estimado de resposta de até 48 horas úteis, salvo volume excepcional. Comunicações transacionais sobre compra, acesso, avisos de turma, alterações relevantes e suporte poderão ser enviadas por e-mail, WhatsApp ou canais cadastrados.
18. Interrupções de serviço
A Entrelaços poderá realizar manutenções programadas, com aviso quando possível. Em interrupções relevantes superiores a 48 horas e imputáveis à Entrelaços, o prazo de acesso poderá ser prorrogado proporcionalmente quando aplicável.
19. Atualização de conteúdo
A Entrelaços poderá atualizar, modificar ou reorganizar conteúdos e funcionalidades para melhoria, adequação técnica, regulatória ou pedagógica. O aluno terá acesso às atualizações durante o prazo contratual quando aplicável e conforme a Oferta.
20. Atualização destes Termos
A Entrelaços poderá alterar estes Termos para adequações legais, melhorias e ajustes operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou canais oficiais e entrarão em vigor após 10 dias, salvo exigência legal diversa. O uso contínuo após a vigência será considerado concordância.
21. Disposições finais, lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a legislação aplicável ao comércio eletrônico e proteção de dados. Conflitos serão resolvidos preferencialmente por mediação; persistindo, aplica-se o foro do domicílio do aluno quando caracterizada relação de consumo. A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
